Fonte: Estadão Desde o último dia 16 de novembro, tramita no Senado Federal o Projeto…
CSMV Advogados20 de dezembro de 2022
Em 14.12.2022 foram publicados dois novos enunciados, aprovados pelo Grupo de Câmaras Reservadas de Direito…
CSMV Advogados16 de dezembro de 2022
A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), aprovada em 2018 e vigente desde setembro…
CSMV Advogados13 de dezembro de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem analisado algumas reclamações constitucionais de empresas que foram condenadas…
CSMV Advogados7 de dezembro de 2022
