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STF reitera inconstitucionalidade da TR em novo julgamento

Uma breve retrospectiva: em 18 de dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (“STF”) definiu,…

CSMV Advogados24 de janeiro de 2022

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NOVAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA FIFA AOS EMPRÉSTIMOS DE ATLETAS DE FUTEBOL

A FIFA anunciou que na próxima semana decidirá sobre a aprovação de novas regras a…

CSMV Advogados24 de janeiro de 2022

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LIDA – Lei assegura medidas de proteção aos entregadores de empresas de aplicativo

Para ler na íntegra, clique aqui.

CSMV Advogados11 de janeiro de 2022

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Boletim Informativo – Ministro Luís Roberto Barroso estende prazo de suspensão de despejos e desocupações

Acesse o conteúdo na íntegra aqui.

CSMV Advogados3 de dezembro de 2021

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Boletim Informativo – Lei Geral de Proteção de Dados: conflitos judiciais envolvendo a violação de direitos dos titulares

Acesse o conteúdo na íntegra aqui.

CSMV Advogados10 de novembro de 2021

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Boletim Informativo – Editado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador

Acesse o conteúdo na íntegra aqui.

CSMV Advogados29 de outubro de 2021

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Following review of the presidential vetoes by the Brazilian Congress, the Corporate Football Clubs Law is now final, and is expected to channel equity and debt investments to the Brazilian football market.

To read it all, click here.

CSMV Advogados11 de outubro de 2021

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CSMV Talks | EP 07 | Lei do Clube Empresa – Texto final da Lei do Clube Empresa segue para republicação mais atrativo para clubes

Está no ar mais uma edição do CSMV Talks! Neste 7º episódio do programa, André…

CSMV Advogados8 de outubro de 2021

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Boletim Informativo: Congresso Nacional derruba parte dos vetos feitos pelo Presidente da República e Lei do Clube Empresa segue para republicação muito mais atrativa para os clubes

Acesse o conteúdo na íntegra aqui.

CSMV Advogados29 de setembro de 2021

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STF decide que empresa do grupo econômico deve participar da relação processual

Confira o conteúdo da LIDA na íntegra aqui.

CSMV Advogados22 de setembro de 2021

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