Jornada 6×1: Proposta avança no Congresso
Nesta edição do LIDA, destacamos a recente retomada das discussões no Congresso Nacional sobre a redução da jornada de trabalho, tema que voltou à agenda prioritária do Governo Federal em 2026 e que pode impactar significativamente as relações de trabalho.
Conforme noticiado pela Agência Senado, a Proposta de Emenda à Constituição nº 148/2015 prevê a redução da jornada semanal de 44 horas atualmente prevista na Constituição Federal, bem como a ampliação do descanso semanal mínimo para dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos, pretendendo o fim gradual da escala 6×1.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação em Plenário. Para entrar em vigor, a proposta ainda deverá ser aprovada em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, com quórum qualificado. Há, ainda, a possibilidade de envio de nova proposta pelo Poder Executivo em regime de urgência, o que pode impactar a tramitação.
Vale ressaltar que a proposta visa alterar a Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 horas para 36 horas, com redução gradual — iniciando-se com a redução para 40 horas e diminuindo uma hora por ano até atingir o limite final. O texto também veta a redução salarial e mantém o limite de oito horas diárias, permitindo ajustes por meio de negociação coletiva, nos termos já previstos na legislação trabalhista. O alcance é amplo, abrangendo empregados regidos pela CLT, servidores públicos, trabalhadores domésticos e avulsos.
Como visto nas diversas notícias sobre o assunto, o tema suscita discussões quanto aos seus possíveis impactos. Sob a perspectiva dos trabalhadores, a redução da jornada pode implicar maior disponibilidade de tempo para atividades pessoais e melhoria na qualidade de vida. Por outro lado, para os empregadores, além do aumento do custo de mão-de-obra, a medida pode demandar ajustes na organização do trabalho, com eventual recomposição de equipes e revisão de escalas. No mercado de trabalho, em geral, há indicativos de potencial geração de novas vagas, enquanto, sob a ótica econômica, apontam-se efeitos decorrentes do aumento de custos operacionais para as empresas e o possível incremento do consumo e da produtividade dos trabalhadores.
Diante desse cenário, embora a proposta ainda esteja em tramitação, recomenda-se o acompanhamento de sua evolução legislativa, bem como a realização de análises internas acerca de potenciais impactos nas operações, especialmente no que se refere à organização de jornadas, dimensionamento de equipes e negociações coletivas.
A equipe da Área Trabalhista do CSMV Advogados está à disposição para esclarecer dúvidas.
LIDA é um Boletim informativo desenvolvido mensalmente pelos integrantes da Área Trabalhista de CSMV Advogados.
Sócia da Área Trabalhista: Thereza Cristina Carneiro
Participaram da elaboração desta edição: Thereza Cristina Carneiro e Nicole Cristelly de Ribeiro Calgaro
