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Artigo

A Corte Arbitral do Esporte nos Jogos Olímpicos por Pedro Henrique Mendonça

By 23 de julho de 2024No Comments

Nosso sócio Pedro Henrique Mendonça publicou no portal Máquina do Esporte artigo em que comenta a atuação da divisão ad hoc da Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês) durante os Jogos Olímpicos, cuja edição de 2024 será realizada em Paris e terá início no próximo dia 26 de julho.

No texto, Pedro discorre sobre a função e a estrutura da CAS, as formas pelas quais a corte pode exercer sua competência e sobre a função que o órgão assume em relação a litígios referentes aos Jogos Olímpicos por meio de sua divisão ad hoc. Nosso sócio explica ainda os dois tipos de objeto que podem ser submetidos a essa divisão ad hoc da Corte em relação aos Jogos Olímpicos e discorre sobre algumas das importantes diferenças em relação aos processos ordinários da CAS, com destaque para os prazos.

Confira a análise na íntegra.

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