Governo lança plataforma digital contra corrupção no esporte
No último dia 29.09.2025, foi anunciado pelo Governo Federal o canal digital “Apita Cidadão”, uma ferramenta destinada a receber denúncias anônimas de irregularidades no ambiente esportivo, com ênfase na manipulação de resultados e práticas de corrupção. A iniciativa, idealizada pela Polícia Federal, foi incorporada e formalmente apresentada no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial instituído pela Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP nº 1, de 15 de agosto de 2025.
O colegiado é composto por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Polícia Federal (PF), do Ministério da Fazenda (MF) e do Ministério do Esporte (MEsp). Esse arranjo institucional reflete a importância da cooperação entre órgãos de governo para o desenvolvimento de mecanismos eficazes de prevenção, detecção e repressão às fraudes esportivas, em especial aquelas relacionadas às apostas ilegais.
Objetivos da plataforma
De acordo com as informações disponibilizadas, o canal digital permite ao denunciante preencher um formulário estruturado em etapas, informando data, local, circunstâncias e possíveis envolvidos.
Além disso, o canal define claramente os tipos de denúncias que podem ser encaminhadas: (i) manipulação de resultados, abrangendo alterações artificiais de placares, combinação de jogos e esquemas entre atletas ou equipes; (ii) corrupção e suborno, envolvendo pagamentos indevidos, propinas ou benefícios ilícitos oferecidos a árbitros, dirigentes ou atletas; (iii) apostas irregulares, quando há uso de informações privilegiadas ou apostas realizadas por atletas e pessoas diretamente ligadas às competições; e (iv) outras irregularidades, incluindo doping, falsificação de documentos ou infrações administrativas em torneios esportivos.
Ainda, o Apita Cidadão garante três pilares centrais: anonimato absoluto ao denunciante, respeito à legislação vigente e rigor investigativo na apuração dos fatos relatados. Isso significa que qualquer cidadão pode encaminhar informações sobre suspeitas de manipulação de resultados ou outras irregularidades sem a necessidade de se identificar ou realizar cadastro no site, sabendo que seu relato será tratado de forma legal e confidencial. As informações recebidas são analisadas por equipes técnicas competentes, que conduzirão investigações com base em evidências e dentro dos parâmetros legais.
O acesso ao Canal de Denúncias de Manipulação Esportiva pode ser realizado através do site Apita Cidadão. Nossas equipes de Betting, Esportes e Entretenimento estão à disposição para discutir como essas alterações podem impactar sua atuação e esclarecer eventuais dúvidas.
Este boletim tem caráter informativo e não deve ser considerada como aconselhamento jurídico.
