CBF anuncia seu Sistema de Sustentabilidade Financeira do Futebol Brasileiro
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) apresentou, na última quarta-feira (26/11), o Sistema de Sustentabilidade Financeira do Futebol Brasileiro (SSFFB), novo conjunto de regras de fair play financeiro que será implementado de forma gradual a partir de 2026 nas Séries A e B do Campeonato Brasileiro. Inspirada em modelos internacionais, a regulamentação brasileira busca estabelecer um ambiente econômico mais equilibrado, transparente e previsível.
A regulamentação está estruturada sobre quatro pilares fundamentais: (i) controle de dívidas em atraso, especialmente com credores relevantes, tais quais outros clubes, funcionários e autoridades públicas; (ii) equilíbrio operacional e financeiro entre clubes; (iii) controle de custos com elenco profissional, garantindo que os gastos estejam compatíveis com a capacidade financeira de cada clube; e (iv) capacidade de endividamento de curto prazo, assegurando estruturas de capital sólidas e sustentáveis.
Para viabilizar a implementação, foi criada a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade Financeira (ANRSF), incumbida por fiscalizar, avaliar, julgar, negociar e aplicar sanções aos clubes, por meio de monitoramento periódico, a ser realizado três vezes ao ano.
O SSFFB também prevê regras específicas para situações de insolvência, especialmente para clubes em Recuperação Judicial, observando: (i) a limitação da folha salarial ao patamar médio dos seis meses anteriores ao início da insolvência; (ii) a obrigatoriedade de superávit nas janelas de transferência, de modo que eventuais contratações sejam inferiores ou iguais aos valores arrecadados com vendas de atletas; e (iii) a negociação de um plano de reestruturação com garantias de cumprimento e prazo de vigência definido, alinhado às diretrizes do Sistema.
O modelo exige ainda a apresentação de um orçamento anual detalhado por todos os clubes, com projeções realistas de receitas e despesas, além de atualizações periódicas ao longo da temporada. Em caso de descumprimento das regras, poderão ser aplicadas sanções progressivas, como advertências, multas, restrições ao registro de atletas, limitação da folha salarial e, em situações extremas, perda de pontos.
Com a medida, a CBF pretende conter gastos desproporcionais e promover práticas financeiras mais saudáveis, controladas e sustentáveis. Embora a implementação seja progressiva, o objetivo é que o regime sancionatório esteja plenamente em vigor a partir de 2028, assegurando maior previsibilidade, governança e responsabilidade na gestão do futebol brasileiro.A equipe de Esportes e Entretenimento do CSMV Advogados encontra-se à disposição para esclarecer dúvidas e ajustar procedimentos internos dos clubes para adequação ao novo Sistema de Sustentabilidade Financeira do Futebol Brasileiro.
Confira anúncio da CBF no link.
A equipe de Esportes e Entretenimento do CSMV Advogados encontra-se à disposição para esclarecer dúvidas.
Este boletim tem caráter informativo e não deve ser considerada como aconselhamento jurídico.
