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Flávio Sanches comenta sobre a Resolução PGE SP 24/2018
Com a tendência de liquidação de precatórios para um futuro próximo, e a previsão de liquidação de débitos com utilização de precatórios, intensificou-se o mercado deste ativo. Diante disso, é de extrema relevância a publicação da Resolução PGE SP 24/2018, que disciplina procedimentos de habilitação de cessionários e demais sucessores de credores em geral. Trata-se de obrigatoriedade para viabilizar melhor o controle dos casos de cessão.
Flávio Sanches é o responsável pela área de Direito tributário, com ênfase em consultoria de indiretos e contencioso administrativo e judicial.
