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No início de Maio, a FIFA divulgou três documentos relevantes para o mercado internacional do futebol, são eles: (i) a Circular nº 1796; (ii) Explanatory Notes on the New Loan Provisions in the Regulations on the Status and Transfer of Players; e (iii) a Edição de Julho de 2022 do Regulations on the Status and Transfer of Players (“RSTP”).

A Circular nº 1796 busca informar os stakeholders do futebol acerca da implementação de novas regras para o sistema de empréstimos internacionais, como aprovado pelo Conselho da FIFA em 2019. Em decorrência da pandemia de Covid-19, a FIFA postergou a aplicação das regras aprovadas, que entrarão em vigor na data de 1º de Julho de 2022. As novas disposições estão previstas no artigo 1, parágrafo 3 a) e b), artigo 10, e o Anexo 6, artigo 2, parágrafos 4 e 5 do RSTP.

Neste assunto, a FIFA lançou, em conjunto ao RSTP alterado, um conjunto de notas explicativas sobre as alterações – o Explanatory Notes on the New Loan Provisions in the Regulations on the Status and Transfer of Players. Como o próprio caderno explicativo apresenta, as principais alterações da FIFA se dão no âmbito da definição de clube formador e nas regras de empréstimos.

No que tange a definição de clube formador, as principais mudanças são:

• Inclusão e definição do termo “club-trained player”, como “a player who, between the age of 15 (or the start of the season during which he turns 15) and 21 (or the end of the season during which he turns 21), and irrespective of his nationality and age, registered with his current club for a period, continuous or not, of three entire seasons or of 36 months”.
• Determinação expressa do lapso temporal utilizado para considerar, ou não, um clube como formador de determinado jogador – três temporadas ou 36 (trinta e seis) meses.
• Desnecessidade que o conjunto temporal acima seja contínuo.

Além disso, a FIFA alterou a redação do Article 10, estabelecendo regras mais específicas para a prática de empréstimos no mercado internacional de futebol, no que se deve notar o seguinte:

• Estabelecimento de regras básicas para a realização de empréstimos internacionais como parâmetros de conteúdo dos contratos de empréstimo e providências nos casos em que o contrato é rescindido unilateralmente.
• Limitação do número de jogadores que podem ser emprestados e recebidos por um clube durante uma temporada – Article 10 (6) – da seguinte maneira:
  • Limite de seis atletas cedidos e seis atletas recebidos por clube, a ser adotado a partir de 1º de Julho de 2024.
  • No período de transição, entre 1º de Julho de 2022 e 30 de Junho de 2023, deverá o clube manter oito jogadores para cada limitação e, entre 1º de Julho de 2023 e 30 de Junho de 2024, sete jogadores para cada limitação.
• Fixação de vigência mínima e máxima dos contratos de empréstimo. Segundo a nova redação do Article 10 (1), ‘b’, ‘d’ e ‘e’ e do Article 10 (2), devem os empréstimos durar, no mínimo, o tempo durante os períodos de registro e, no máximo, um ano. Entretanto, continua a regra de que os empréstimos podem ser estendidos indefinidamente.

Por fim, no que tange ao cumprimento das novas regras, são aplicáveis às transferências internacionais, masculinas e femininas, e devem ser adotadas a nível nacional pelos regulamentos das associações membros da FIFA (“MAs”). Para a adoção à nível nacional, as MAs terão três anos para implementar as novas disposições às regulações domésticas, respeitando as particularidades nacionais de cada nação.

O documento responde potenciais dúvidas e traz diversos exemplos para que as dúvidas dos stakeholders e das Associações Membro possam ser respondidas, e, por isso, não hesitem em consultá-lo.

O acesso dos documentos acima pode ser feito através dos seguintes links:

Explanatory Notes on the New Loan Provisions in the Regulations on the Status and Transfer of Players: <https://digitalhub.fifa.com/m/785652de48694c8c/original/Explanatory-Notes-on-the-New-Loan-Provisions-in-the-Regulations-on-the-Status-and-Transfer-of-Players.pdf>.

Circular nº 1796: <https://digitalhub.fifa.com/m/638759b485a01b4d/original/Circular-1796_Amendments-to-the-RSTP-concerning-new-loan-regulations_EN.pdf>.

Edição de Julho de 2022 do RSTP: <https://digitalhub.fifa.com/m/cb37201b05fe8f7/original/Regulations-on-the-Status-and-Transfer-of-Players-July-2022-edition.pdf>.

Equipe de Direito do Esporte e Entretenimento