Atualmente, as equipes em nosso país são majoritariamente constituídas nos modelos “Clubes-Associações” e Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Embora sistemas bem distintos, a carga tributária efetiva sempre se manteve semelhante nestes dois modelos, justamente para manter o equilíbrio no setor, mas a reforma tributária pode mudar essa realidade.

Neste ensaio, os advogados apontam que a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, aprovada em dezembro de 2023, promoveu uma diferença de tratamento fiscal aos clubes de futebol ao criar o IVA Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Agora, estas diferenças nas alíquotas aplicáveis às atividades esportivas parecem ter se intensificado com as discussões sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 68/24 (PLP 68), que regulamenta a reforma pela instituição do IBS, da CBS e do IS.

Para os autores, embora o PLP 68 ainda não tenha sido sancionado, os clubes de futebol já reúnem condições de estimar a tributação incidente a partir da reforma tributária proposta, além de projeções de resultados para anos seguintes, que tendem a comprovar que a reforma dará às SAFs uma vantagem competitiva relevante frente aos Clube-Associações.

Confira a íntegra do artigo, que traz ainda tabelas detalhadas que apontam as alíquotas aplicáveis aos clubes de futebol a partir das últimas alterações ocorridas na reforma tributária em trâmite.

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Em sua análise, nosso sócio pontuou que a World Athletics será a única federação internacional, dentre todas as modalidades esportivas, a adotar esse modelo de premiação em Paris, e que tal fato pode estar atrelado à própria história dos jogos. “Por quase um século, a elegibilidade de atletas para participação nos Jogos Olímpicos foi marcada por forte restrição ao recebimento de valores associados à prática esportiva”, explica o advogado em trecho do texto.

Pedro pontua, ainda, que a novidade na premiação dos(as) campeões(ãs) olímpicos(as) de atletismo em 2024 indica mais um passo dos muitos que foram dados na profissionalização do esporte ao longo das últimas décadas.

Confira a íntegra da análise de nosso sócio aqui.

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Atualmente, a justiça brasileira tem o entendimento de que, assim como nos direitos autorais, o direito de imagem também possui um aspecto econômico e patrimonial passível de gerar receitas, que pode ser transferido a uma pessoa jurídica. “Sendo a tributação concentrada em uma pessoa jurídica, é possível que esta calcule e recolha o ISS sobre as receitas decorrentes da exploração comercial da imagem do atleta”, explica Livia em trecho do texto.

Ocorre que, em algumas situações, há fundamentos jurídicos para recuperar o valor recolhido indevidamente ou defender-se de eventual cobrança, em razão da natureza jurídica de tais receitas. “Isso porque, a atividade de licenciamento de imagem, por si só, não caracteriza ‘serviço’ segundo a definição construída a partir da jurisprudência sobre o tema”, completa a advogada.

Confira a íntegra da análise de Livia.

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Embora esta nova tributação deva ser reportada em declaração de imposto de renda que será entregue só no próximo ano, algumas decisões importantes já terão que ser tomadas pelos contribuintes na Declaração de Ajuste Anual a ser entregue até o próximo dia 31 de maio. Entre elas, Ana Carolina destaca a atualização do custo de aquisição dos ativos no exterior a seu valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, com o pagamento de imposto de renda reduzido de 8% sobre o ganho apurado na reavaliação.

“Será a última oportunidade para o investidor pessoa física se aproveitar, com base na lei, da regra segundo a qual o custo de aquisição deve ser mantido em moeda estrangeira”, afirma nossa sócia.

Leia a íntegra desta análise, disponível no link.

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