​No texto, Igor ressalta que, embora o discurso seja de que nada mudará para as empresas optantes do regime simplificado, na prática, elas precisam estar atentas à reforma. “O IBS e CBS não são cumulativos, de tal sorte que a cadeia de suprimentos se creditará do IBS e CBS incidente nas compras realizadas. A empresa do Simples, contudo, é exceção no novo regime e gera apenas um crédito bastante reduzido para o cliente. Como resultado, determinados clientes podem optar por se abastecer de empresas que estejam no Lucro Real ou Lucro Presumido, em detrimento das empresas do Simples, que arriscam perda de mercado.”

​Confira o texto completo aqui.

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Nas reportagens, Ana ressaltou que essa tributação mínima das rendas de pessoas físicas resulta, por vias oblíquas, na tributação de dividendos, hoje isentos, sem a correspondente redução do IRPJ e CSLL que incide sobre o lucro das empresas, subvertendo a lógica da esperada reforma da tributação da renda.

Confira mais nos links abaixo:
Folha de S.Paulo
Infomoney

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Pedro aponta, ao longo do ensaio, como as divergências entre as duas leis gera insegurança jurídica prejudicial ao ambiente esportivo, tomando como exemplo a definição de prática esportiva profissional.

Confira a íntegra desta análise, disponível aqui.

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Uma publicação da Editora Singular, organizada pelo Comitê de Relações de Consumo do IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, a obra reúne contribuições de renomados especialistas na área de Consumidor, incluindo nosso sócio.

Em artigo intitulado “Superendividamento (Lei n. º 14.181/2021) – Panorama e Impactos no Mercado de Consumo”, Muszkat traz uma análise da Lei nº 14.181, de 01 de julho de 2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto do Idoso para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e dos impactos trazidos pela norma.

Saiba mais sobre a obra no site da Livraria da Travessa, onde aconteceu o lançamento.

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As advogadas contribuíram com a obra com o ensaio “Possíveis Impactos na Tributação dos Intermediadores Digitais a Partir da Reforma Tributária sobre o consumo”, elaborado em parceria com Carlos Gueiros Neto.

O livro, que tem coordenação de Valter de Souza Lobato e José Antonino Marinho Neto, propõe análise sobre os papéis da lei complementar no Direito Tributário brasileiro, à luz do federalismo fiscal e da Emenda Constitucional nº 132/2023.

Para mais informações sobre a obra, acesse o site.

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O levantamento trouxe um panorama das mudanças, explicações sobre as regras gerais, uma análise do que muda para o mercado imobiliário e também as primeiras impressões do setor e de especialistas.

Segundo Ana, “o sistema automatizado de controle dos débitos e créditos vai facilitar muito a vida dos contribuintes. Atualmente, vivemos situações em que o crédito é colocado em dúvida pelo Fisco. A promessa é que o entendimento será mais amplo e que o sistema vai assegurar para o governo que o imposto foi pago.”

Confira o report completo no link.

O post Ana Carolina Monguilod debate os impactos da reforma tributária para a Construção Civil em relatório produzido pela Grua Insights apareceu primeiro em CSMV Advogados.

No texto, Pedro discorre sobre a função e a estrutura da CAS, as formas pelas quais a corte pode exercer sua competência e sobre a função que o órgão assume em relação a litígios referentes aos Jogos Olímpicos por meio de sua divisão ad hoc. Nosso sócio explica ainda os dois tipos de objeto que podem ser submetidos a essa divisão ad hoc da Corte em relação aos Jogos Olímpicos e discorre sobre algumas das importantes diferenças em relação aos processos ordinários da CAS, com destaque para os prazos.

Confira a análise na íntegra.

O post A Corte Arbitral do Esporte nos Jogos Olímpicos por Pedro Henrique Mendonça apareceu primeiro em CSMV Advogados.

Livia explica que é comum que jogadores de futebol constituam uma pessoa jurídica a quem será licenciado o direito de uso de sua imagem. A partir disso, diz, na contratação de um atleta por um clube de futebol, é celebrado um contrato de direito de imagem concomitante ao contrato de trabalho desportivo, firmado pela pessoa jurídica licenciada, pelo mesmo prazo de vigência da atividade laboral.

“O licenciamento do direito de imagem a uma pessoa jurídica apta a explorar comercialmente a imagem do jogador passou a fazer ainda mais sentido a partir do avanço dos meios de comunicação e dos novos atributos de personalidades da mídia. É inegável que, no futebol, jogadores e comissão técnica são notados em campo pela sua imagem profissional – da qual decorre o direito de arena –, bem como pelos atributos pessoais que conectam o ídolo ao público, decorrendo daí um direito cada vez mais relevante, o direito de imagem.”, explica.

Porém, ela diz, a despeito desta formatação jurídica encontrar respaldo na legislação, a Receita tem questionado ao longo da última década, por diversas vertentes, a legitimidade da exploração comercial da imagem, a natureza jurídica e a tributação dos pagamentos como receitas da pessoa jurídica, analisando a evolução da jurisprudência sobre o litígio nas searas administrativa e judicial.

Ao fim, discorre sobre o impacto financeiro que torna essa estrutura atrativa para os atletas e possíveis reduções na eficiência fiscal com a reforma tributária em curso no Congresso.

Confira a análise completa no link.

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De acordo com os autores, “a decisão é crucial para o mercado de arranjos de pagamentos, sobretudo no cenário atual, em que os setores de comércio e serviços seguem enfrentando desafios e os pedidos de recuperação judicial envolvendo estabelecimentos comerciais continuam em alta”.

Ressaltam, ainda, que o entendimento do STJ constitui precedente relevante para outras disputas relativas a arranjos de pagamentos, como a responsabilidade por custos de chargeback.

Confira a análise na íntegra.

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A reportagem aborda os impactos para o setor decorrentes da reestruturação da Gol nos Estados Unidos, da catástrofe no Rio Grande do Sul e do acordo de compartilhamento de voos (“codeshare”) firmado entre Azul e Gol.

Joana destacou ao jornal que as recentes reestruturações nos Estados Unidos de companhias aéreas que atuam no mercado nacional foram cruciais para os resultados positivos do setor no início deste ano. “As empresas que passaram por esse procedimento, como Latam e Gol, conseguiram acessar novos recursos financeiros para honrar compromissos de curto prazo e renegociar suas obrigações”, afirmou nossa consultora. “Dessa forma, a estrutura de capital tende a estar mais alinhada com a capacidade de geração de caixa, o que pode ser uma vantagem significativa em um setor tão competitivo”, concluiu.

Leia a íntegra da reportagem, disponível no site do Valor Econômico.

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